POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA TOKI

1 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a Toki! Quando você utiliza a Toki, você confia nos seus dados e informações. Nos comprometemos a manter essa confiança. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas. A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar o site, aplicativo ou serviços da Toki. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados. A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA TOKI

1. Definições e interpretações 2. Informações que coletamos 3. Como usamos suas informações 4. Compartilhamento das informações 5. Direitos dos titulares 6. Como a Toki protege suas informações 7. Atualizações desta política de privacidade 8. Como os dados são armazenados? 9. Lei aplicável

Este documento deve ser lido em conjunto com o nosso Termo de Uso para acessá-lo, visite o site da Toki (https://www.apptoki.com.br/), que contém uma visão geral da nossa plataforma. Caso tenha ditudas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail contato@apptoki.com.br.

1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÕES

1.1. Os termos e expressões utilizados em letras maiúsculas neste Acordo terão o seguinte significado:

1.1.1. “Dados Pessoais” significa quaisquer Dados Pessoais Processados pelo controlador em nome da Empresa, em conformidade com ou em conexão com o presente Acordo;

1.1.2. “LGPD” significa o Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018;

1.1.3. “Leis de Proteção de Dados” significa a LGPD e, quando necessária a abordagem, às leis de proteção de dados ou privacidade de outro país;

1.1.4. “Tratamento” é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

1.1.5. “Titular” é pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

1.1.6. “Controlador” é toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

1.1.7. "Operador" é toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

1.1.8. “Usuário Administrador” é toda pessoa física e/ou jurídica que utilize o Aplicativo Toki para oferecer serviços e, por esse motivo, trate dados pessoais;

1.1.9. “Compartilhamento de Dados Pessoais” significa disponibilizar os Dados Pessoais em posse do Usuário Administrador para a terceira empresa, no caso, Toki;

1.1.10. “Aplicativo Toki” é o aplicativo que é propriedade da empresa Toki;

1.1.11. “Serviços” significa os serviços que a Toki disponibiliza por meio do Aplicativo Toki;

1.1.12. “Colaborador” é o funcionário cadastrado pelo Usuário Administrador; é a mão de obra que realizará o serviço;

1.1.13. “Cliente” é o contratante dos serviços que será desempenhado pelo usuário administrador; e

1.1.14. “Fornecedor” é o responsável por fornecer os materiais e equipamentos para o Usuário Administrador no setor de engenharia e construção civil, tendo seus dados compartilhados pelo Usuário Administrador à Toki, para facilitar a gestão interna.

1.2. A Toki atua como Controladora do tratamento dos seus dados por meio do APLICATIVO TOKI.

2. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Nós coletamos os seguintes tipos de informações:

2.1. Informações que você nos fornece. Isso inclui:

2.2. Informações de outras fontes. Isso pode incluir:

• Dados coletados de outras plataformas. A Toki poderá interagir com outras plataformas e outros serviços. Alguns desses serviços podem nos fornecer informações sobre você, aos quais coletamos para lhe proporcionar uma melhor experiência e melhorar cada vez mais os nossos serviços e lhe oferecer novas funcionalidades, bem como para:
• Registros de acesso. A Toki coleta automaticamente registros de acesso à aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar o APLICATIVO TOKI, e estão previstos na tabela acima sob a denominação “Dados de localização eletrônica”. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial.
• Comunicação com a Toki. Quando você se comunica com a Toki, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer.

Apresentamos na tabela abaixo os motivos pelos quais processamos os seus dados pessoais, os fundamentos legais em que nos baseamos para podermos processar de forma legal os dados pessoais e as categorias de dados pessoais identificada no item 2.1 (“Informações que você nos fornece”) usados para tais fins:

3. COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES

Com o aceite a esta política de privacidade será manifestada sua concordância com o uso de seus Dados Pessoais. Todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar o APLICATIVO TOKI de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.

3.1. Como coletamos os seus dados. Os dados poderão ser coletados da seguinte forma:

3.1.1. Quando o Usuário Administrador disponibiliza os dados para acesso e uso da Plataforma e Serviços

3.2. Titulares dos dados. Os dados coletados através da Plataforma pela Toki são dados dos seus Usuários.

3.3. Usos autorizados. Desta forma, poderemos utilizar seus dados para:

3.3.1. Permitir a efetiva prestação de serviços na plataforma, das seguintes formas:

• Permitir ao usuário se cadastrar, criar e gerenciar sua conta, personalizar o seu perfil na plataforma/aplicativo, de modo que usamos suas informações para poder criar um perfil do usuário;
• Garantir a utilização segura da plataforma, de modo que usamos os dados para verificar ou autenticar as informações fornecidas por você;
• Permitir a melhoria da qualidade dos serviços prestados na plataforma; 3.3.2. Entender, diagnosticar, solucionar e corrigir problemas do serviço Toki, incluindo:
• Responder aos questionamentos e comentários dos usuários, de modo que usamos as informações que coletamos, incluindo informações de uso do serviço (que podem incluir suas comunicações) para investigar, responder e resolver reclamações e problemas de Serviço (como por exemplo, bugs);

3.3.3. Cumprir as obrigações legais e os pedidos de observância da lei;

3.3.4. Administrar a plataforma/aplicativo e nortear operações internas, como resolução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas para fins analíticos e de investigação, incluindo:

• Detectar fraudes e uso fraudulento do serviço Toki, inclusive por metodologia comparativa de dados coletados pelo usuário;

3.3.5. Efetuar, exercer ou defender ações judiciais;

3.4. Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua autorização prévia.

3.5. Exclusão dos dados. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Toki.

3.5.1. Nos casos em que você solicite a exclusão dos seus dados, manteremos os seus dados por até 6 (seis) meses contados a partir da sua solicitação de exclusão, até o cumprimento efetivo das finalidades a que se destina àqueles dados.

3.6. Monitoramento. A Toki se reserva no direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nosso Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

4. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

4.1. A Toki pode compartilhar as informações que coleta com provedores de serviços de cloud computing, localizados tanto no Brasil como nos Estados Unidos, de acordo com os termos da cláusula 2.3.

4.2. Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a Toki fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de incluir seus dados dentre os ativos da empresa exclusivamente caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade.

4.3. A Toki se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.

5. DIREITOS DOS TITULARES

Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, de modo que resumimos abaixo todos os direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas a proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:

5.1. Direito de acesso. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.

5.2. Direito de retificação. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece. Você pode retificar diretamente alguns dos seus dados pessoais através do e-mail contato@apptoki.com.br.

5.3. Direito de retirar o seu consentimento. Todos os titulares de dados têm, de acordo com a LGPD, o direito de retirar seu consentimento em relação aos termos de uma Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Alertamos que se você retirar o seu consentimento, não será mais possível fornecer o serviço prestado pela Toki.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 5 dias úteis. Ocasionalmente, pode levar mais de 5 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos comunicá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail contato@apptoki.com.br.

6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A Toki empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados, incluindo a implementação dos requisitos recomendados pela ANPD em seu guia orientativo sobre segurança da informação para agentes de tratamento de pequeno porte. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade, segurança e qualidade dos dados, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.

Todas as suas informações são, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da Toki.

É necessário ressaltar, no entanto, que não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo, como login e senha. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar a Toki imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

7. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Toki se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente à sua análise e consentimento.

8. COMO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

8.1. Onde os dados são armazenados. Os dados que coletamos de você são armazenados em serviços de nuvem confiáveis, de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam serviços de armazenamento em nuvem confiáveis e usualmente utilizados por empresas de tecnologia, como Estados Unidos da América (EUA).

8.2. Por quanto tempo os dados são armazenados. O APLICATIVO TOKI armazena as suas informações durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável. Caso você solicite a exclusão de sua conta, os seus dados pessoais fornecidos ao APLICATIVO TOKI durante a utilização dos nossos serviços serão excluídos, salvo para cumprir as finalidades permitidas pela legislação de proteção de dados.

8.3. Retenção de informações. Em alguns casos, podemos reter suas informações mesmo que você exclua a sua conta, tais como:

8.3.1. nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em leis aplicáveis;

8.3.2. caso houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação, ou disputa não resolvida;

8.3.3. para o exercício regular de nossos direitos; ou

8.3.4. caso seja necessário para atender nossos interesses legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento dos serviços de segurança em benefício dos usuários.

9. LEI APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.