TERMOS DE USO

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar a Toki! Esta aplicação e seu conteúdo ("Toki") são controlados e operados pela própria Toki. Todos os direitos são reservados. Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Toki ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente. Ao utilizar a Toki, você automaticamente concorda com estes termos de uso, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados por você na Toki ou em serviços a ela relacionados. Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, você não deve utilizar a Toki. Você também concorda com os termos descritos em nossa política de privacidade. Para acessá-la, visite o site da Toki (https://www.apptoki.com.br/).

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Toki, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@apptoki.com.br.

1. O QUE É A TOKI?

1.1. Objetivo. A Toki é uma plataforma digital desenvolvida para o mercado de construção e reforma, que vai resolver o problema de agilidade e eficiência na gestão estratégica e operacional dos projetos de obras.

1.2. Serviços. Essa solução é um gerenciador multiplataforma, com interface simples e intuitiva, acessado através do desktop ou aplicativo, que permite automatizar processos e aumentar a eficiência do planejamento e gestão de obras, além de incentivar a cultura de gestão e processos.

2. COMO ACESSO A TOKI?

2.1. Acesso. Para acessar a Toki e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Toki, acesse nossa Política de Privacidade, para acessá-la, visite o site da Toki (https://www.apptoki.com.br/).

2.1.1. O Usuário, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro, que poderá ser verificado, a qualquer momento.

2.2. Idade de Utilização. Para utilizar a Toki, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

2.3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Toki detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

2.4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Toki seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A TOKI E O USUÁRIO

3.1. Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são de propriedade da Toki. Ao aceitar os Termos de Uso, as partes estabelecem um contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema que a Toki está oferecendo, dentro do prazo estabelecido na escolha do tipo de plano (mensal, trimestral ou anual).

3.2. Aceite dos Termos de Uso. O Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termos de Uso.

3.3. Suspensão. A Toki se reserva no direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de não cumprimento do pagamento de acordo com o plano escolhido, suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao usuário, e a Toki poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses. O usuário que decidir pelo cancelamento de sua assinatura, poderá fazê-lo a qualquer momento, através do suporte da plataforma, respeitando os Termos de Uso aqui prescritos. Não haverá reembolso de qualquer valor pendente em relação ao plano e prazo escolhidos pelo usuário no ato da contratação, ou seja, caso o usuário tenha contratado um plano com vigência de 3 ou 12 meses, ele deverá cumprir com o compromisso financeiro firmado durante o período vigente do plano escolhido, podendo solicitar o cancelamento no ato de renovação do plano. A Toki também se reserva a cancelar o plano contratado de maneira unilateral e antecipada a sua livre escolha, em caso dessa opção a mesma se compromete a realizar a devolução das parcelas a vencer em relação as contratações trimestrais ou anuais de maneira proporcional até a data de encerramento do plano.

4. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NA TOKI?

4.1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados na plataforma Toki deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito.

4.2. Faturamento de plano. A Toki disponibiliza em sua plataforma planos mensais, trimestrais e anuais, aos usuários cadastrados. A assinatura de quaisquer planos, implica no compromisso financeiro de acordo com a escolha do modelo e prazo de plano feito pelo usuário, além de benefícios diferentes de sua versão gratuita, o que torna sua experiência com a Toki mais produtiva.

4.3. Preço Final. O valor de mensalidade pago pelo usuário para adquirir um de nossos planos é final e não reembolsável, ou seja, o usuário deverá cumprir com o pagamento do plano escolhido durante sua vigência, a menos que o cancelamento seja determinado pela Toki. A Toki reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços obtidos por meio do uso da aplicação - através do faturamento de plano, a qualquer momento. Reajustes de valores nos planos oferecidos para usuários com contrato vigente, deverão respeitar o prazo do plano escolhido, com aplicação de reajustes após renovação do plano.

4.4. Recolhimento de Impostos. Em caso de eventual recolhimento de qualquer imposto por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário o preço.

4.5. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 03 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (https://www.iugu.com/), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esse sistema.

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA TOKI SOBRE A APLICAÇÃO?

5.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à Toki e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Toki, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Toki (“Conteúdo da Toki”). O Conteúdo da Toki é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Toki, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Toki. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Toki será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Toki.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

6.1. Propriedade Intelectual. A Toki garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Toki.

6.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da Toki, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

6.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

7. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA TOKI

7.1. Obrigações da Toki. São obrigações da Toki:

7.1.1. Disponibilizar espaço virtual que permita ao Usuário devidamente cadastrado a gerenciar e planejar seus projetos de obras, bem como facilitar a disponibilização dos serviços voltados a engenharia e construção civil;

e 7.1.2. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos Usuários.

7.2. Obrigações do Usuário:

7.2.1 É obrigação do Usuário respeitar as diretrizes impostas pela Toki e fazer uso da aplicação de acordo com as melhores práticas de mercado, se responsabilizando pelas informações prestadas de seus colaboradores, no momento de inserir um colaborador, assim como, os colaboradores se responsabilizam pelas informações prestadas, no momento de realizar seu cadastro.

7.2.2 É obrigação do Usuário o cumprimento dos pagamentos de acordo com o modelo e prazo do plano escolhido, durante a vigência do plano (mensal, trimestral ou anual). Em caso de solicitação de cancelamento, o usuário deverá seguir a orientação prescrita no campo 3.3 deste documento.

7.3. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Toki e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Toki.

7.4. Responsabilização por Eventuais Danos. A Toki, suas afiliadas, parceiras ou colaboradores não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de instabilidade no sistema, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Toki.

7.5. Não-Responsabilização. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Toki não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou à Toki, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a Toki e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da Toki não serão consideradas responsabilidade da Toki. A Toki se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

7.6. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a Toki e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

7.7. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

8. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

8.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a Toki está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Toki. Se de qualquer maneira você utilizar a Toki mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

8.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificadores, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

8.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Toki e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@apptoki.com.br.